Vamos falar um pouco sobre as órgãos governamentais responsáveis por criar e desenvolver políticas voltadas para a saúde da Criança e do Adolescente?
Então, no Brasil foi criada a Secretária de Direitos Humanos que tem como missão) desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Tal missão é executada pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).
- Acompanhe nessa área as ações da Secretaria, cujas atribuições incluem, entre outras:
- Coordenar as ações e medidas governamentais referentes à criança e ao adolescente;
- Coordenar a produção, a sistematização e a difusão das informações relativas à criança e ao adolescente;
- Coordenar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes;
- Coordenar a política nacional de convivência familiar e comunitária; Coordenar a política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);
- Coordenar o Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);
- Coordenar o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
- Exercer a secretaria-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
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